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Ex Prefeito Gilson é novamente Condenado

Mais uma vez o Ex Prefeito de Bom Sucesso foi condenado…

O TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5 Região), condenou o Ex Prefeito de Bom Sucesso-PB. Gilson Cavalcante de Oliveira por receber R$ 200.000,00 do Ministério do Turismo para realização de festas não ocorridas em  03/06/2009 á 13/06/2009.

GILSON CAVALCANTE OLIVEIRA, com o objetivo de condená-lo como incurso nas sanções do art. 12,
inciso III, da Lei 8.429/92. Aduz a edilidade, em apertada síntese, que o ex-prefeito do Município
de Bom Sucesso não realizou a prestação de contas referente a verbas recebidas em
decorrência do Convênio n.o 703535/2009, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
firmado com o Ministério do Turismo, com vigência de 03/06/2009 a 13/09/2009, causando
prejuízo ao erário público, uma vez que a ausência de prestação de contas constitui óbice
para celebração de novos convênios junto à União, diante da restrição cadastral perante o
SICONV. 

O Processo ainda cabe recurso.

Fonte: TRF5

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